Atualizado em: 30/01/2026 14:44:19

Dispensas e Inexigibilidades

Inexigibilidade de licitação é a modalidade que a Lei de Licitações, ou Lei Nº8.666/1993, desobriga a empresa estatal de realizar o procedimento licitatório, por inviabilidade de competição. Neste caso, as contratações mais comuns são aquelas em que o órgão público só encontra um fornecedor ou o representante comercial é exclusivo. A dispensa de licitação é a modalidade de contratação direta, mediante licitação dispensada ou licitação dispensável. Os casos mais comuns são aqueles realizados em razão do valor da contratação, conforme dispõe a Lei.
Fonte: Tribunal de Contas da União e Secretaria de Controle Interno.

Arraste um cabeçalho de coluna aqui para agrupar por essa coluna
DetalhesNúmero
Modalidade
Processo
Abertura
Objeto
Base Legal
Situação
Valor Estimado
Valor
  
 
000002/2026Dispensa000003/202627/01/2026fornecimento continuo de refeições tipo marmitex para os servidores do SAAE Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 30.180,00R$ 25.500,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
VANDA LUCIA SATLHER LIMA51.285.170/0001-09MaterialREFEIÇÃO TIPO MAMITEX Nº 08, REDONDA CONTENDO:REFEIÇÃO TIPO MAMITEX Nº 08, REDONDA. CONTENDO ARROZ, FEIJÃO, CARNE DE PRIMEIRA E OPCIONAIS COMO BATATA, MACARRÃO, VERDURAS E LEGUMES. DEVERÁ ACOMPANHAR O MARMITEX TALHERES DESCARTÁVEIS.unidade1500,0000R$ 17,00R$ 25.500,00
000001/2026Dispensa000002/202628/01/2026Fornecimento continuo de recarga de gás e aquisição de botija P13.Lei 14.133/2021, Artigo 75, Inciso IIConcluído(a)/Homologado(a)R$ 7.042,82R$ 6.115,00
 
Fornecedor CPF/CNPJ Tipo Nome do Produto ou Serviço Descrição do Produto ou Serviço Unidade de Medida Quantidade Valor Unitário Total
MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA41.093.002/0001-50MaterialBOTIJA DE GÁS P13BOTIJÃO DE GÁS ( vazia) LIQUEFEITO DE PETRÓLEO, MATERIAL CHAPA AÇO, TIPO GÁS PROPANO-BUTANO, CAPACIDADE 13KG, APLICAÇÃO FOGÃO RESIDENCIAL.unidade2,0000R$ 170,00R$ 340,00
MERCANTIL DISTRIBUIDORA DE GAS LTDA41.093.002/0001-50MaterialRECARGA DE GÁSRECARGA DE GAS PARA BOTIJÃO P-13unidade55,0000R$ 105,00R$ 5.775,00
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS