Atualizado em: 23/01/2026 20:56:04

Transferências Cedidas

Parcerias entre a empresa estatal e as organizações da sociedade civil, em regime de mútua cooperação, para a consecução de finalidades de interesse público e recíproco, mediante a execução de atividades ou de projetos previamente estabelecidos em planos de trabalho inseridos em termos de colaboração, em termos de fomento ou em acordos de cooperação.
Fonte: Lei nº 13.019, de 31 de julho de 2014.

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ano_processo	texto	Ano do processo do convênio.
nome_convenio	texto	Nome do convênio.
documento_participante	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do participante do convênio.
nome_participante	texto	Nome do participante do convênio.
historico	texto	Histórico do convênio.
valor	numérico	Valor celebrado do convênio.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "mes": "01 - Janeiro",
    "unidade_gestora": "SAAE -  Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Manhuaçu - MG",
    "tipo_convenio": "Concedido",
    "data": "2026-01-05T00:00:00",
    "ano_processo": "2025",
    "nome_convenio": "0000001/2026",
    "documento_participante": "44.781.803/0001-04",
    "nome_participante": "AGENCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DOS SERVICOS DE SANEAMENTO DA ZONA DA MATA E ADJACENCIAS ARIS ZM",
    "historico": "Define o Preço Público de Regulação – PPR\npara o exercício fiscal 2026, cobrado pelas\natividades de regulação e fiscalização dos\nserviços de saneamento dos municípios\nregulados pela Agência ARIS-MG e dá outras\nprovidência",
    "valor": 126312.720000000
  },
  {
    "ano": "2024",
    "mes": "06 - Junho",
    "unidade_gestora": "SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO",
    "tipo_convenio": "Concendido",
    "data": "2024-06-03T00:00:00",
    "ano_processo": "0",
    "nome_convenio": "CESSAO DE DIREITO DE USO DE SOFTWARE",
    "documento_participante": "18.385.088/0001-72",
    "nome_participante": "Prefeitura Municipal de Manhuacu",
    "historico": "CONTRATACAO DE EMPRESA PARA PRESTACAO DE SERVICOS DE IMFORMATICA PARA LOCACAO DE FORNECIMENTO E CESSAO DE DIREITOS DE USO DE SOFTWARE.",
    "valor": 88775.700000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA