Atualizado em: 25/11/2025 01:21:51

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

Licença de Dados

CC0

 

ACESSO AOS DADOS

Para acessar os dados da API, clique aqui ou copie e cole este endereço em seu navegador: saaemanhuacu-mg.portaltp.com.br/api/transparencia.asmx/json_contratos?ano=2025.

 

EXPORTAR DADOS

PARÂMETROS

Obrigatórios

NomeTipoDescrição
anotextoAno do exercício a ser consultado.

 

RETORNO

Campos

NomeTipoDescrição
anotextoAno da ocorência.
unidade_gestoratextoNome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contratotextoNúmero do Contrato/Aditivo
ano_contratotextoNúmero do processo do contrato/aditivo
processodataData do contrato/aditivo.
assinaturadataData em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecidotextoNúmero do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecidotextoNome do favorecido no contrato/aditivo
categoriatextoDescrição da categoria do contrato/aditivo
objetotextoDescrição do objeto do contrato/aditivo.
situacaotextoEstado do contrato/aditivo.
valornuméricoValor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SAAE -  Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Manhuaçu - MG",
    "contrato": "000003/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000000/2025",
    "assinatura": "2025-01-02T00:00:00",
    "documento_favorecido": "10.331.797/0001-63",
    "nome_favorecido": "CONSORCIO INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO BASICO DA ZONA DA MATA DE MINAS GERAIS CISAB ZONA DA MATA",
    "categoria": "RATEIO",
    "objeto": "CONTRATO DE RATEIO",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 451789.640000000
  },
  {
    "ano": "2025",
    "unidade_gestora": "SAAE -  Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Manhuaçu - MG",
    "contrato": "000036/2025",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000068/2025",
    "assinatura": "2025-10-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "60.746.948/0001-12",
    "nome_favorecido": "BANCO BRADESCO S A",
    "categoria": "SERVIÇOS",
    "objeto": "Credenciamento de instituições financeiras para prestação de serviços de\nrecebimentos de faturas de água, esgoto e outros documentos de arrecadação do Serviço\nAutônomo de Água e Esgoto de Manhuaçu – SAAE.",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 44500.000000000
  }
]
TENHA ACESSO ÀS INFORMAÇÕES ATRAVÉS DOS