Atualizado em: 21/02/2026 01:13:53

Contratos e Aditivos

Contrato é o acordo ou ajuste em que as partes tenham interesses diversos, normalmente opostos, transferindo entre si algum direito ou se sujeitando a alguma obrigação. Por outro lado, o aditamento de contrato, ou aditivo, é um instrumento legal utilizado para proceder a alteração de dados seja em um contrato.
Fonte: Câmara dos Deputados.

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ano	texto	Ano da ocorência.
unidade_gestora	texto	Nome da unidade gestora que celebrou o contrato.
contrato	texto	Número do Contrato/Aditivo
ano_contrato	texto	Número do processo do contrato/aditivo
processo	data	Data do contrato/aditivo.
assinatura	data	Data em que foi assinado o contrato/aditivo.
documento_favorecido	texto	Número do documento (CPF ou CNPJ) do favorecido no contrato/aditivo
nome_favorecido	texto	Nome do favorecido no contrato/aditivo
categoria	texto	Descrição da categoria do contrato/aditivo
objeto	texto	Descrição do objeto do contrato/aditivo.
situacao	texto	Estado do contrato/aditivo.
valor	numérico	Valor do contrato/aditivo.

SAÍDA

[
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "SAAE -  Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Manhuaçu - MG",
    "contrato": "000002/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "000003/2026",
    "assinatura": "2026-02-04T00:00:00",
    "documento_favorecido": "51.285.170/0001-09",
    "nome_favorecido": "VANDA LUCIA SATLHER LIMA",
    "categoria": "Compras e Serviços",
    "objeto": "fornecimento continuo de refeições tipo marmitex para os servidores do SAAE ",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 25500.000000000
  },
  {
    "ano": "2026",
    "unidade_gestora": "SAAE -  Serviço Autônomo De Água E Esgoto De Manhuaçu - MG",
    "contrato": "000042/2026",
    "ano_contrato": null,
    "processo": "002 2025/2025",
    "assinatura": "2026-01-09T00:00:00",
    "documento_favorecido": "55.386.647/0001-95",
    "nome_favorecido": "DE SOUZA REPRESENTACOES E ASSISTENCIA TECNICA LTDA",
    "categoria": "Compras e Serviços",
    "objeto": "Aquisição de mobiliário permanente\npara espaços públicos (estações de hidratação) para a população e pets que serão\ninstalados em pontos da cidade",
    "situacao": "Vigente",
    "valor": 40000.000000000
  }
]

TRANSPARÊNCIA